segunda-feira, 4 de julho de 2011
QUESTÃO DIREITO TRIBUTÁRIO - MP/RJ
Norma que institui a cobrança de tributo municipal sem matriz na Constituição Federal pode ser alvo de emenda constitucional posterior que autorize sua cobrança?
QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO MP/PR PROVA DISCURSIVA
QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO MP/PR PROVA DISCURSIVA
1) Discorrer sobre a responsabilidade pessoal de administradores, sócios ou não, de sociedade empresária de responsabilidade limitada, por créditos tributários, considerando a jurisprudência atual dominante.
2) Discorrer sobre a decadência e a prescrição, no âmbito dos tributos sujeitos ao lancamento por homologacão.
3) Esclarecer se há incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Considerar, na resposta, a jurisprudência dominante acerca da matéria.
1) Discorrer sobre a responsabilidade pessoal de administradores, sócios ou não, de sociedade empresária de responsabilidade limitada, por créditos tributários, considerando a jurisprudência atual dominante.
2) Discorrer sobre a decadência e a prescrição, no âmbito dos tributos sujeitos ao lancamento por homologacão.
3) Esclarecer se há incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Considerar, na resposta, a jurisprudência dominante acerca da matéria.
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