TESTES - 18/05/11

1) Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte:
A - o depósito do montante integral da dívida, se efetuado em ação promovida pelo contribuinte.
B - o advento de lei que crie isenção relativa ao referido imposto.
C - o advento de lei que estabeleça anistia relativa ao referido imposto.
D - a conversão, caso sobrevenha, de depósito em renda pública.

2) Considere que um estabelecimento empresarial seja alienado e que o adquirente continue a exploração da mesma atividade, mas sob outra razão social, e o alienante volte a ter atividade empresarial somente após 6 meses, contados da data da alienação. Nessa situação hipotética:
A - a responsabilidade pelos tributos devidos até a data da alienação é exclusiva do alienante.
B - o alienante terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos, caso, dentro dos 6 meses, contados da data de alienação, inicie outra atividade empresarial.
C - a responsabilidade do adquirente pelo pagamento dos tributos devidos é subsidiária, visto que a dívida foi contraída antes da alienação.
D - o adquirente terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos até a data da alienação.

3) Relativamente à obrigação tributária principal, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
a) - aplica-se o benefício de ordem, salvo disposição em contrário, nos casos de solidariedade.
b) - ocorre sua extinção, em virtude da decretação da falência do contribuinte.
c) - as convenções particulares, salvo disposição em contrário, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a sujeição passiva.
d) - não existe solidariedade passiva no seu cumprimento.

4) Decretou-se, em fevereiro de 2009, a falência de determinada empresa. Segundo o Código Tributário Nacional, os créditos tributários devidos pela empresa falida:
a) - estão sujeitos ao concurso de credores, no caso de cobrança judicial.
b) - não estão sujeitos ao concurso de credores, desde que os respectivos lançamentos tenham ocorrido antes da decretação da falência.
c) - têm a exigibilidade suspensa até a elaboração do quadro-geral de credores.
d) - não preferem aos créditos extraconcursais, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

5) Aos Estados se reconhece competência tributária para instituir:
a) - imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza, caso o Município se omita no exercício de sua competência.
b) - imposto prestação de serviços de transporte de carga, no âmbito intermunicipal e interestadual.
c) - contribuição de iluminação pública.
d) - contribuição previdenciária, cobrada de pessoas jurídicas estabelecidas em seu território, para o custeio do regime previdenciário dos servidores públicos estaduais.

Acompanhem as respostas amanhã!